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21/12/2020
Foi aprovada pelo Conselho Diretivo da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Orientação Técnica nº 3 - ‘Princípios horizontais para a promoção da igualdade de género entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades e não discriminação’.
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21/12/2020
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC), cujo período de consulta pública foi alargado até 8 de Janeiro, vai continuar a apoiar financeiramente as Ações de Certificação Florestal em Portugal, segundo o Ministério do Ambiente e Ação Climática.
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21/12/2020
A Representação da Comissão Europeia em Portugal associa-se à edição 2020 do Programa ‘SOL Green Capital’, da Câmara Municipal de Lisboa (C.M.L.), dedicado a promover a procura de soluções na área do ambiente e sustentabilidade na capital portuguesa.
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21/12/2020
A Medida ‘APOIAR Restauração’ vai abranger, no dia 31 de dezembro, todos os estabelecimentos de restauração do território nacional continental, visando compensar as perdas de faturação decorrentes das restrições aos horários de funcionamento impostas pelo Estado de Emergência, decretado no âmbito da pandemia de COVID-19.
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18/12/2020
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da crise atual.
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