O acesso ao SircaMinimis é feito via Balcão 2020 sendo necessário que as entidades concedentes e entidades beneficiárias estejam registadas.

O SircaMinimis tem novas funcionalidades:

• Permite às entidades beneficiárias consultar os seus auxílios de minimis;
   
• Permite às entidades concedentes formularem pedidos de acreditação de auxílios (programas e medidas);
   
• Permite às entidades concedentes e entidades beneficiárias terem acesso a mais detalhe sobre os seus dados;
   
• Permite às entidades concedentes e entidades beneficiárias interagirem com a AD&C através de mensagens ficando as mesmas registadas no sistema.

Os Auxílios de minimis são ajudas de reduzido valor concedidas a uma empresa, não sendo por essa razão suscetíveis de afetar de forma significativa o comércio e a concorrência entre Estados-Membros.

São atribuições da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, definir e manter atualizado o Registo Central auxílios de minimis e exercer o controlo da acumulação de apoios financeiros e fiscais concedidos nesse âmbito.

Veja aqui como aceder ao Sircaminis após entrada no Balcão 2020:

Fonte: AD&C-NCPAE