O Portugal 2020 apresenta uma taxa de compromisso muito elevada, atingindo 115% em junho de 2021, e na maioria das tipologias de apoio, níveis de execução elevados.

Neste contexto, alguns instrumentos de política pública de natureza continuada e que têm vindo a ser cofinanciados no período de programação 2014-2020, observam constrangimentos na sua implementação a partir do segundo semestre do corrente ano, dada a forte escassez de verbas do Portugal 2020.

O futuro Portugal 2030 encontra-se em fase de negociação, sendo expectável que os Programas Operacionais venham a ser aprovados pela Comissão Europeia apenas a partir do primeiro trimestre de 2022.

Assim, através desta Deliberação é criado um Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, de modo a continuar a garantir o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, ainda antes da aprovação dos Programas Operacionais do Portugal 2030.

Consulte AQUI:

| Deliberação n.º 27/2021 CIC Portugal 2020 - Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Fonte: AD&C-NAJC